Entre os dias 10 e 19 de abril, a população poderá participar do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, elegendo as Ações Finalísticas a serem priorizadas no orçamento do próximo exercício
A Prefeitura de Mauá dá início, nesta sexta-feira (10) a uma importante etapa no processo de elaboração do orçamento municipal, abrindo uma consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O prazo para as contribuições da população se encerra no domingo (19/04). Essa iniciativa visa promover a participação ativa da comunidade no planejamento orçamentário da cidade, garantindo que as necessidades e prioridades elencadas pelos cidadãos sejam consideradas no processo decisório.
Quem quiser participar deve acessar o site da Prefeitura (maua.sp.gov.br) ou o link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/ldo/, e seguir as instruções.
Os programas e as ações de governo de Mauá relacionados na consulta pública foram instituídos a partir da Lei nº 6.376/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e consiste em um planejamento de médio prazo para o município.
Assim, os objetivos estratégicos da administração pública para o período de quatro anos abrange os anos de 2026 a 2029.
Os programas agregam um conjunto de Ações governamentais e buscam viabilizar um determinado objetivo como, por exemplo: executar ações de assistência social junto à população socialmente vulnerável; garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais da assistência farmacêutica; promover ações que estimulem o turismo no Município; ampliar o número de vagas na rede municipal de ensino público por meio de novas escolas e de reforma/ampliação de unidades já existentes.
As ações, por sua vez, organizam e detalham a classificação orçamentária e representam um conjunto de operações das quais resultam bens e serviços públicos. Tanto programas, como ações, são dotados de metas físicas e financeiras que servem para medir e orientar, ano a ano, o seu desenvolvimento.
Hoje, a Prefeitura possui cerca de 104 ações finalísticas, aquelas diretamente ligadas à prestação de serviços e investimentos públicos em áreas fins, tais como, Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, Esporte, Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente, organizadas em 11 temas.
