A Prefeitura de Mauá deu início, nesta segunda-feira (15) a uma importante etapa no processo de elaboração do orçamento municipal, abrindo uma consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para as contribuições da população se encerra na próxima segunda-feira (22).
Essa iniciativa visa promover a participação ativa da comunidade no planejamento orçamentário da cidade, garantindo que as necessidades e prioridades elencadas pelos cidadãos sejam consideradas no processo decisório. Quem quiser participar deve acessar o site da Prefeitura (maua.sp.gov.br) ou o link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/ldo/, e seguir as instruções.
Os programas e as ações de governo de Mauá relacionados na consulta pública foram instituídos a partir da Lei nº 5.798/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e consiste em um planejamento de médio prazo para o município. Assim, os objetivos estratégicos da administração pública para o período de quatro anos abrange os anos de 2022 a 2025.
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Como funciona
Os programas agregam um conjunto de ações governamentais e buscam viabilizar um determinado objetivo como, por exemplo, executar ações de assistência social junto à população socialmente vulnerável; garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais da assistência farmacêutica; promover ações que estimulem o turismo no município; ampliar o número de vagas na rede municipal de ensino público por meio de novas escolas e de reforma/ampliação de unidades já existentes.
As ações, por sua vez, organizam e detalham a classificação orçamentária e representam um conjunto de operações das quais resultam bens e serviços públicos. Tanto programas, como ações, são dotados de metas físicas e financeiras que servem para medir e orientar, ano a ano, o seu desenvolvimento.
Hoje, a Prefeitura possui cerca 100 ações finalísticas, aquelas diretamente ligadas à prestação de serviços e investimentos públicos em áreas fins, tais como, Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, Esporte, Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente, organizadas em 12 eixos temáticos.
