A deputada estadual Carla Morando acompanhou o secretário de Estado de Desenvolvimento
Urbano e da Habitação, Marcelo Branco, na entrega das matrículas-mãe de regularização
fundiária que vão beneficiar 3.753 famílias de 35 núcleos habitacionais em 31 municípios.
Entre as cidades contempladas está São Bernardo, que foi contemplada com a regularização
128 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional da CDHU, localizado no bairro Paulicéia.
O evento ocorreu na sede da pasta, na capital paulista, com a presença do secretário executivo,
Eli Correa Filho, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
(CDHU), Reinaldo Iapequino, da secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, do
secretário Municipal de Habitação de SBC, João Abukater, além de prefeitos e representantes
dos municípios.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas
moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus
imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa
renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a
possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“Agradeço ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário Marcelo Branco por atenderem
nosso pedido e garantirem a entrega destas regularizações que beneficiarão famílias da CDHU
Paulicéia, em São Bernardo do Campo, e de outras cidades do Estado de São Paulo. Em todo o
Estado, 88 mil títulos já foram entregues”, disse a deputada ressaltando sua luta para atender as
demandas habitacionais dos municípios e garantir a realização do sonho da casa própria para
famílias de São Bernardo e em mais regiões do Estado.
“O significado da regularização fundiária é, você, de verdade, dar uma habitação para aquela
pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar
aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor,
ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, explicou o secretário
Branco.
“Vamos fazer mais de 200 mil regularizações. Demonstro para vocês que isso é possível, pois estamos chegando em 90 mil entregues em 16 meses de gestão. Quando existe uma definição do gestor, uma definição de orçamento suficiente para atingir essas metas e uma equipe competente, temos tudo para cumprir metas definidas, mesmo que elas sejam o dobro do máximo que já foi feito”, concluiu.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, falou sobre os benefícios que a regularização fundiária traz ao desenvolvimento das cidades. “A regularização traz esses núcleos e
empreendimentos à condição de revitalização da cidade. Para cada núcleo regularizado, há uma
valorização imediata dos conjuntos, não somente do valor da unidade, mas também dos
comércios que podem ser regularizados e ter seus alvarás. Isso tudo gera uma atividade
econômica e uma arrecadação nos municípios”, citou.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo
Programa Cidade Legal, com investimento da ordem de R$ 14,6 milhões. A atual gestão tem o
compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o
benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis.
De 2023 até hoje, já foram regularizadas 88 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com
investimentos totais de R$ 343,7 milhões.
