O governador Tarcísio de Freitas entregou, nesta sexta-feira (20), títulos de regularização de imóveis a 706 famílias do conjunto habitacional Guaianases C, na Zona Leste de São Paulo. Com isso, a atual gestão ultrapassa 100 mil imóveis regularizados desde 2023, totalizando 100.222 residências e R$ 390,8 milhões investidos, e reafirma o compromisso de levar desenvolvimento e dignidade para a população paulista.
“Estamos celebrando aqui uma marca que é a entrega de 100 mil títulos. Por isso, essa entrega de hoje não poderia ser em um lugar diferente, tinha que ser na zona leste da capital, um lugar que foi construído e erguido pela comunidade”, afirmou Tarcísio. “É um dia muito especial para nós. Sem o título, o sonho da casa própria não fica completo. E nós vamos entregar muito mais títulos pelo estado”, acrescentou o governador.
Participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Branco, parlamentares, gestores, representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), lideranças comunitárias, moradores e famílias beneficiadas.
O desempenho histórico alcançado reafirma o compromisso da atual gestão com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como parte de uma política pública essencial no plano habitacional do Estado. Além dos títulos já entregues, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão com a regularização de 29 mil novas moradias em fase adiantada. A meta é entregar títulos para 200 mil famílias, superando o recorde anterior de 100 mil moradias regularizadas entre 2019 e 2022.
“Uma das prioridades desse governo é fazer casas, mas também titular e colocar no papel o nome de cada família. Então é uma felicidade e uma satisfação muito grande da nossa secretaria. Alcançamos essa marca de 100 mil títulos em 19 meses em um trabalho gigantesco pelo estado”, afirmou o secretário Marcelo Branco.
Para promover a regularização fundiária, o governo paulista tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. A outra é realizada por meio da CDHU e tem o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
A regularização fundiária confere às famílias o título de propriedade de suas residências, assegurando, assim, a segurança jurídica sobre o imóvel. A emissão desse documento não apenas legitima a posse definitiva de propriedades anteriormente irregulares, mas também oferece uma gama de vantagens adicionais. Entre elas, destaca-se o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem a filhos ou herdeiros.
A ação traz também benefícios coletivos para os moradores ao facilitar o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. As áreas formalizadas favorecem o investimento privado ao propiciar o surgimento de pequenos comércios, abertura de empresas nos endereços, estimulando o emprego e renda e o desenvolvimento local.
Conjunto Guaianases C
O governo de SP investiu, por meio do programa Casa Paulista, R$ 2,7 milhões na entrega dos títulos de propriedade para as 706 famílias do conjunto Guaianases C. Entre os imóveis, 240 são apartamentos e 466 casas.
O conjunto possui áreas verdes, 16 ruas, duas vielas e cinco áreas institucionais, entre as quais a Fábrica de Cultura da Vila Curuçá. O conjunto habitacional foi implantado em novembro de 1997 e, desde então, os moradores aguardavam pelo documento de propriedade das habitações que ocupam.
Reurb na SDUH
Para promover a regularização fundiária por meio do Cidade Legal as equipes técnicas da secretaria disponibilizam apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Também são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Nas regularizações por meio da CDHU, são realizados vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
