O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, é uma data dedicada à reflexão e ao combate ao racismo em todas as suas formas.
Instituída pela Organização das Nações Unidas, a data lembra a importância de promover igualdade, respeito e justiça social em diferentes esferas da sociedade.
Para a Profa. Me. Rosana Boscariol Bataini Polizel, docente do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, o combate à discriminação racial exige não apenas conscientização, mas também ações práticas e permanentes.
“A legislação brasileira é clara ao reconhecer o racismo como crime. No entanto, além do cumprimento da lei, é fundamental que instituições e empresas adotem políticas efetivas de inclusão, diversidade e respeito à dignidade humana”, afirma a professora.
Racismo: um desafio social e jurídico
No Brasil, a discriminação racial é combatida por diferentes instrumentos legais, incluindo a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Mais recentemente, decisões judiciais reforçaram o entendimento de que o racismo é crime imprescritível e inafiançável, refletindo a gravidade da prática.
Segundo a especialista, o Direito tem papel fundamental na proteção da igualdade e na responsabilização de condutas discriminatórias.
“O ordenamento jurídico brasileiro busca garantir igualdade de direitos e oportunidades. No entanto, para que esses princípios se concretizem, é necessário que a sociedade e as organizações também assumam compromisso ativo com a promoção da equidade racial”, explica.
O papel das empresas no combate à discriminação
Além do cumprimento das normas legais, especialistas destacam que o ambiente corporativo pode ser um importante agente de transformação social.
Entre as ações práticas que empresas podem adotar estão:
- implementação de políticas de diversidade e inclusão;
- programas de treinamento e sensibilização sobre preconceito e discriminação;
- criação de canais seguros de denúncia e acolhimento;
- adoção de processos seletivos mais inclusivos e transparentes;
- promoção de lideranças diversas dentro das organizações.
Essas medidas contribuem para ambientes de trabalho mais justos e respeitosos, além de fortalecer a cultura organizacional.
Educação como ferramenta de transformação
Para a professora Rosana, a educação desempenha papel central na construção de uma sociedade mais igualitária.
“O enfrentamento da discriminação racial passa necessariamente pela educação, pelo conhecimento da história e pelo desenvolvimento de uma cultura de respeito às diferenças. As universidades têm responsabilidade nesse processo formativo. No Centro Universitário Fundação Santo André, o debate sobre direitos humanos, diversidade e cidadania integra a formação acadêmica, preparando futuros profissionais para atuar com responsabilidade social e compromisso ético, sempre buscamos promover a reflexão em nossos estudantes. ”, destaca.
Reflexão e compromisso permanente
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é, acima de tudo, um convite à reflexão sobre práticas sociais, institucionais e individuais.
Mais do que uma data simbólica, representa um chamado para que governos, empresas, instituições e cidadãos avancem na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Informações institucionais
O Centro Universitário Fundação Santo André, Fundação Pública Municipal, tem mais de 70 anos, 100.000 alunos formados e conta com mais de 100 laboratórios, tem NOTA MÁXIMA 5 institucional junto ao MEC e conta com cursos na área de Direito, Negócios, Engenharia, Arquitetura, Química, Ciência da Computação, Ciência de Dados e IA, TI, Psicologia, Biomedicina dentre outros.
A Fundação Santo André conta com diversos programas de bolsa de estudos com o intuito de democratizar o ensino superior do País.
Mais informações: https://www.fsa.br/vestibular
