O Governo de São Paulo regulamentou a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais nesta sexta-feira (29), ampliando o alcance de uma das principais políticas da gestão estadual para o fortalecimento do SUS.
A medida, oficializada pela Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial, define as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.
A ampliação do programa Tabela SUS Paulista Municipal, institui repasses estaduais de R$ 760 milhões anuais para cerca de 100 hospitais em 77 cidades.
Apenas na região do ABC, a medida contempla 13 hospitais com um aporte recorde de R$ 223 milhões ao ano.
Criada para corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a 800 Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando em até cinco vezes mais os procedimentos realizados na rede pública.
Com a nova regulamentação, o Estado passa a incluir hospitais municipais no programa, atendendo a uma demanda dos municípios e ampliando o apoio financeiro à assistência prestada à população.
A complementação será feita com recursos do Tesouro Estadual e calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, respeitados os limites definidos para cada unidade.
O objetivo é dar mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a organização regional da rede.
“A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
