Com a desestatização da Sabesp, a região do ABC deve receber cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de água e de esgoto, até 2029, segundo o Governo do Estado. Entre os projetos, estão previstos a captura e tratamento da água da Billings para distribuição, além da ampliação e da modernização dos sistemas de esgoto.
Atualmente, cerca de 96% dos domicílios da região e de outros municípios da Regional Sul da Sabesp recebem água potável, 90% esgoto coletado e 78% de esgoto coletado e tratado na região. Com os investimentos, serão incluídos 22,1 mil domicílios que hoje não são atendidas e estão em áreas rurais e em favelas.
“Ter acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto não apenas garante dignidade às pessoas que hoje não recebem esses serviços, mas reflete na saúde e bem-estar de todos. É isso que o Governo de SP quer e fará, garantindo a produtividade escolar e despoluição dos mananciais”, afirma a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.
Diálogos constantes
O Governo do Estado está se reunindo com os gestores municipais para detalhar os investimentos necessários da universalização do saneamento, mais rápido, melhor e mais barato, quatro anos antes do prazo.
O compromisso também é reforçar a continuidade do Estado no comando da empresa, para garantir a excelência no atendimento e na prestação de serviço à população com o cumprimento das metas contratuais.
Ampliação do acesso
Segundo o Governo Estadual, a universalização do serviço de saneamento básico no ABC vai trazer diversos benefícios para a população, incluindo:
• Melhora da saúde pública: o acesso à água tratada e à coleta de esgoto reduz o risco de doenças como diarreia, cólera e dengue e menos gastos com saúde.
• Aumento da qualidade de vida: o saneamento básico contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, pois reduz o risco de enchentes e de esgotos a céu aberto.
• Redução da conta d’água: a redução da conta d’água é uma medida importante para a população de baixa renda. O acesso à água tratada é um direito humano fundamental e a redução da conta d’água vai permitir que todos tenham acesso a esse direito.
• Qualidade na prestação dos serviços: a permanência do Estado na Sabesp garante que a empresa continue a prestar serviços de qualidade para todos os moradores do ABC Paulista.
• Melhoria da eficiência: o saneamento básico estimula o desenvolvimento econômico e melhora a produtividade da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado.
Justificativa
O Governo do Estado decidiu pela desestatização da Sabesp com o objetivo de, atraindo capital privado para o saneamento básico, atingir as metas de universalização nos municípios atendidos pela empresa, de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento – além de reduzir a tarifa, com foco na população vulnerável.
Após os estudos iniciais, realizados pela IFC (International Finance Corporation), instituição do Banco Mundial para o desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes, o Governo de SP decidiu pela realização de uma oferta pública de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. A estruturação da oferta pública está em andamento.
Dúvidas frequentes
- O que é universalizar o saneamento básico?
Segundo o Novo Marco do Saneamento, universalização significa 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. - A Sabesp já universalizou o saneamento básico?
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada. Além disso, 83% dos domicílios atendidos pela empresa possuem coleta e tratamento de esgoto (fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento). Com a desestatização, o número vai aumentar e levar em consideração as áreas rurais, favelas e comunidades de baixa renda já estabelecidas. - Por que privatizar a Sabesp?
A desestatização da Sabesp permitirá mobilizar capital privado para atender as metas de universalização do saneamento, antecipá-las, de 2033 para 2029, e reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável. Ou seja, com a desestatização o saneamento chegará para todos, mais rápido, melhor e mais barato. - Dava para fazer tudo isso sem a desestatização?
Não, pois o Governo não dispõe dos recursos do Orçamento necessários para garantir a universalização no Estado. Os investimentos privados trazidos pela operação aumentam a capacidade da rede de saneamento básico de São Paulo. Sem a desestatização, a única maneira de garantir a universalização seria por meio do aumento da tarifa do cidadão. - Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?
A Sabesp já tinha previsto investir R$ 56 bilhões, até 2033, para universalizar o saneamento. Agora, com a desestatização, a estimativa é ampliar esses investimentos para R$ 66 bilhões, ampliando a cobertura para 10 milhões de usuários que hoje não têm algum dos serviços, e incluindo mais 1 milhão de pessoas não atendidas, que estão em áreas rurais e de baixa renda. - Como o governo vai reduzir a tarifa?
O governo vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações na Sabesp, além de parte do lucro da empresa (dividendos), para reduzir tarifa, com foco na população mais vulnerável. - Quem vai comprar a Sabesp?
As ações da Sabesp serão adquiridas na Bolsa de Valores por meio de uma oferta pública, chamada de follow-on. Esse tipo de operação acontece quando uma empresa já tem ações na bolsa, e oferece uma nova quantidade de ações para os investidores. Na oferta pública, qualquer cidadão com conta aberta em corretora poderá adquirir ações da Sabesp.
Além disso, haverá um esforço para que parte das ações vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo, e possam contribuir seu com conhecimento e experiência para o crescimento da Sabesp.
- A Sabesp vai mudar de nome?
Não, a Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico. O projeto de lei enviado à Alesp no dia 17 de outubro, que segue em análise, dá poder de veto ao Governo de SP em qualquer dessas situações. - Com a desestatização haverá demissões?
Não. A desestatização fará com que a Sabesp cresça e tenha potencial para se tornar uma multinacional do setor de saneamento básico. Isso vai gerar novas oportunidades para os profissionais que atuam na empresa, reconhecidos por sua capacidade técnica. Com a desestatização, a Companhia se torna mais competitiva, podendo disputar novas concessões, inclusive em outros estados ou mesmo fora do Brasil. - O que são as URAEs?
O Novo Marco do Saneamento diz que os Estados precisam instituir a regionalização e, no Estado de São Paulo, ela foi feita por meio da criação das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e de Esgotamento Sanitário). As URAEs são uma espécie de blocos de municípios que permitem que seja feito um planejamento mais integrado, com foco na universalização e em tarifas justas e que usam o mesmo sistema de água e esgoto.
