quinta-feira, 19 de março

Estado libera pagamentos via Pix para emissão de CNH e registro de veículo 0 Km

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP. Desde a  segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema.

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Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.

Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.

Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Já nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária (em pátios); entre outras taxas.

“Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio de Paes Andrade.

Serviço:

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:

– Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento: https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/

– Efetue o login e selecione o serviço desejado;

– Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias –  Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) – e clique em “Consultar”;

– Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code;

– Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PixCopia e Cola”;

– Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;

– Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes

– Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

– Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

– Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da Secretaria e gerar o código para o pagamento do débito.

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