A 3ª fase do Acordo Paulista foi lançada pelo governador Tarcísio de Freitas, permitindo o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Apoiada pela Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo que é coordenada pela deputada estadual Carla Morando, a iniciativa possibilitará que cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas sejam negociados.
O programa garante descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. “Esta é uma importante iniciativa que busca facilitar a regularização fiscal, promovendo empreendedorismo e geração de empregos. Parabéns ao governador Tarcísio pela ação e à procuradora-geral Inês Coimbra pelo trabalho realizado”, disse Carla Morando.
Com o terceiro edital, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo. “Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, citou o governador.
Lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de dois editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, e o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. “São Paulo tem quebrado recordes, nós crescemos 3,5% no primeiro semestre e geramos 500 mil postos de trabalho, o equivalente a ⅓ de todos os empregos criados no Brasil. Estamos andando realmente na direção certa”, concluiu Tarcísio de Freitas.
