A ausência de informação e o desconhecimento sobre a obrigatoriedade de verificar pendências junto à Receita Federal estão causando consequências graves para milhares de brasileiros.
Casos recentes mostram que cidadãos têm seus CPFs bloqueados e, com isso, passam a enfrentar dificuldades para realizar operações simples do dia a dia, como comprar medicamentos em farmácias populares, abrir contas, financiar bens ou até receber benefícios.
Segundo relatos atendidos no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Fundação Santo André (NAF FSA), muitos contribuintes só descobrem que estão irregulares quando têm o CPF negado em sistemas públicos ou privados.
“As pessoas acreditam que, por não terem renda alta, não precisam declarar. Quando procuram ajuda, já estão com o CPF suspenso e sem acesso a serviços essenciais”, explica o coordenador do atendimento fiscal da instituição, Prof. Dr. Luiz Antonio de Oliveira Dantas.
Bloqueio de CPF e exclusão financeira
O CPF em situação “pendente de regularização” ou “suspenso” impede o cidadão de realizar diversas atividades: movimentar contas bancárias, contratar crédito, participar de programas sociais e, em alguns casos, até retirar medicamentos subsidiados.
A restrição ocorre, na maioria das vezes, pela não entrega da Declaração de Imposto de Renda em anos anteriores ou por inconsistências não resolvidas junto à Receita Federal.
“Já atendemos contribuintes que passaram meses sem saber por que não conseguiam concluir uma compra básica. Só depois descobriram que o problema era o CPF irregular por falta de declaração”, relata a equipe do NAF.
Dinheiro esquecido na Receita Federal
Outro impacto direto da desinformação é a perda de valores que poderiam ser restituídos. No NAF FSA, há casos concretos de cidadãos que deixaram de declarar e tinham valores significativos a receber.
Em atendimentos recentes, foram identificadas restituições de R$ 500, R$ 800 e até R$ 13 mil, que só foram recuperadas após a regularização da situação fiscal.
“Muitos pensam que só quem deve imposto precisa declarar. Na prática, milhares de pessoas têm dinheiro parado na Receita e não sabem”, alertam os especialistas.
Atendimento gratuito na Fundação Santo André
Para combater esse problema, a Fundação Santo André, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF FSA), oferece atendimento gratuito à comunidade.
O serviço é realizado por alunos e professores, com supervisão técnica, e tem como objetivo orientar, regularizar CPFs e auxiliar na entrega da declaração do Imposto de Renda.
“Regularizar o CPF não é apenas uma questão tributária, é uma questão de cidadania e dignidade. Estamos falando de acesso a direitos básicos”, reforça a coordenação do Núcleo.
Como agendar
O atendimento é gratuito e deve ser agendado pelo e-mail: naf@fsa.br
Basta informar nome completo, CPF e a solicitação de atendimento com a indicação do assunto.
Um alerta à população
A mensagem dos especialistas é clara: não espere o problema aparecer. Verificar a situação do CPF, manter a declaração em dia e buscar orientação pode evitar bloqueios, transtornos e até a perda de dinheiro que é seu por direito.
A regularização começa com informação. E, na Fundação Santo André, ela é acessível a todos.
