O ABC em OFF Entrevista recebeu o advogado especialista em direito condominial, Luiz Ribeiro, para explicar quais são as novas normas vigentes sobre o assunto.
O advogado destacou que a legislação ressalta o direito do condômino de usar sua vaga privativa desde que atenda as normas técnicas.
Esses dois pontos são muito importantes para entender os direitos do morador.
No caso de proprietários que tem direito de uso de estacionamento, com local incerto, sorteado, a pesar do uso ser privado, a vaga não é privativa, ou seja, a pessoa não é contemplada com o direito de instalação do carregador, o morador precisará conversar com o condomínio para entender qual a melhor solução.
Outro ponto importante é o atendimento das normas técnicas, a capacidade do prédio em atender toda a demanda é muito importante, pois o edifício tem que garantir capacidade para todas a unidades.
Confira a entrevista completa e entenda mais sobre o assunto no link abaixo:
