A secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, não precisará deixar a pasta neste mês, conforme projetado inicialmente.
A legislação eleitoral diz que secretários municipais têm o prazo de 4 meses de descompatibilização em caso de disputa majoritária, ou seja, candidatura a prefeito(a) ou vice.
Regina só deveria deixar a pasta nesta semana se fosse disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Neste caso, a descompatibilização é de 6 meses e não 4 meses.
O mesmo vale para o reitor Leandro Prearo, da USCS. Se for descompatibilização para o pleito majoritário, o prazo é junho.
O que diz o TSE?
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito.
Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.
