A Prefeitura de Diadema irá relançar 5.993 carnês de IPTU devido às mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de Diadema, em 22 de dezembro, para o ano de 2023. Com isso, os contribuintes precisam estar atentos às orientações da Secretaria Municipal de Finanças sobre como proceder para pagamento do imposto.
“Esse relançamento dos carnês é uma medida para adequar os valores reajustados sem onerar o contribuinte. Aqueles que já fizeram o pagamento poderão abater o valor do novo cálculo ou pedir a restituição”, explica o Secretário Municipal de Finanças, Francisco Funcia.
O QUE MUDA
O percentual máximo de aumento aprovado para o próximo ano limita em 30% sobre o valor do IPTU de 2022 para imóveis construídos (exceto aqueles tiveram alteração de área construída) e 100% para terrenos. Assim, quem recebeu o carnê com valor atualizado maior que esse percentual terá três opções para adequação do valor. Atualmente, dos 94.410 carnês lançados, 5.239 imóveis construídos e 754 terrenos estão nessa condição. A listagem das inscrições imobiliárias desses contribuintes será publicada em edital até 31 de dezembro 2022.
Para adequar a situação, a Prefeitura emitirá carnês com o novo valor e novas datas de vencimento que serão informados oportunamente.
CONTRIBUINTES QUE RECEBERAM O IPTU DE 2023 E NÃO FIZERAM QUALQUER PAGAMENTO
Os contribuintes que não efetuaram o pagamento e que constem da listagem terão os carnês cancelados e devem aguardar a entrega do novo carnê com o limitador. Portanto, não devem efetuar nenhum pagamento com esses carnês ou boletos.
CONTRIBUINTES QUE JÁ PAGARAM A PARCELA ÚNICA DO IPTU DE 2023
Já aqueles que pagaram a parcela única poderão ter o valor excedente (de acordo com o novo cálculo) abatido no IPTU de 2024. Se o morador optar pela restituição, deverá solicitar via processo eletrônico no Portal da Prefeitura (http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos
CONTRIBUINTES QUE JÁ PAGARAM UMA OU MAIS PARCELAS DO IPTU DE 2023
Para quem já efetuou o pagamento de uma ou mais parcelas do IPTU de 2023, o valor da diferença entre o valor pago e aquele aprovado com o limitador será abatido das parcelas remanescentes no novo carnê.
Em todos os casos, os contribuintes que constam nessa lista não devem fazer o pagamento até o envio dos novos carnês. Caso tenha dúvida, poderá acessar o e-mail dti@diadema.sp.gov.br ou portal da Prefeitura: www.diadema.sp.gov.br ou ligar para 4057.8066
IPTU 2023 – INFORMAÇÕES GERAIS
A primeira parcela ou parcela única tem vencimento nos dias 16 de janeiro (zonas fiscais 10 a 16) e 17 de janeiro (20 a 28, 30 a 35, 40 a 44 e 50 a 53). A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 15%. O IPTU também pode ser pago em até 12 vezes.
Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/iptu-em-diadema-tera-desconto-de-15-para-pagamento-a-vista-2/.
