O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, viajou nesta terça-feira (10) a Brasília para um encontro com a Federação Nacional de Prefeitos, a fim de discutir oficialmente, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66.
Considerada como a segunda cidade mais endividada da federação em relação aos precatórios, Diadema perdeu, no ano passado, o prazo para a apresentação do Plano Plurianual de Pagamento dessas dívidas judiciais.
Em razão disso, ao assumir o governo, o prefeito Taka foi surpreendido com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que 2,71% da receita líquida do município fosse destinada mensalmente ao pagamento de precatórios.
“Reconhecemos a legitimidade dessas dívidas, mas assumimos o município com um rombo de R$ 2,5 bilhões, o que inviabiliza dispor desse valor mensal. Precisamos que essa situação seja reavaliada para que não haja prejuízos aos serviços básicos e nem à folha de pagamento. Por isso, estamos em Brasília juntamente com outros prefeitos, a fim de que reavaliem nossa situação”, explicou Taka.
Dívida com a União
Além da crise relacionada aos precatórios, Diadema também enfrenta um cenário preocupante em relação à dívida com a União.
Segundo a Prefeitura, a cidade ocupa o segundo lugar no ranking nacional de municípios com as maiores dívidas com o governo federal, totalizando R$ 889,9 milhões. Diadema fica atrás apenas de Apucarana (PR), que lidera a lista.
Esse endividamento expressivo compromete ainda mais a capacidade de investimento do município em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A preocupação da atual gestão é evitar que esses compromissos financeiros comprometam a continuidade dos serviços públicos e o pagamento dos servidores.
O prefeito Taka defende que seja construído, em conjunto com o Congresso Nacional e o Governo Federal, um novo modelo de renegociação de dívidas municipais que leve em conta a capacidade real de pagamento das cidades, especialmente daquelas que, como Diadema, herdaram dívidas históricas e estruturais.
Dossiê será entregue ao TCE-SP
Paralelamente à mobilização em Brasília, o governo Taka Yamauchi preparou um dossiê com mais de 500 páginas que será protocolado nesta terça-feira (11/6) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O documento reúne uma série de apontamentos que evidenciam, entre outros aspectos, a falta de organização, a omissão de dados, o desaparecimento de registros e documentos públicos, além do expressivo rombo financeiro deixado no município ao final da gestão do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT).
Herança não declarada na transição
A atual gestão de Diadema enfrenta sérias dificuldades herdadas da administração anterior, especialmente no que diz respeito à transparência e à organização do processo de transição de governo.
Desde o início, a equipe de transição indicada pelo então prefeito José de Filippi Júnior (PT) impôs barreiras ao trabalho da comissão nomeada pelo prefeito eleito Taka Yamauchi, dificultando o acesso às secretarias e às informações essenciais para o planejamento da nova administração.
Mesmo após a realização de duas reuniões — a primeira em 18 de novembro e a segunda em 4 de dezembro —, os documentos entregues à equipe de Taka estavam incompletos, sem os dados solicitados e sem clareza sobre a real situação do município.
A falta de colaboração comprometeu diretamente a preparação da nova gestão para assumir o comando da cidade.
Ao tomar posse em 1º de janeiro de 2025, a nova administração se deparou com um cenário caótico: computadores sem arquivos institucionais, ausência de registros administrativos, informações sobre licitações e atas inexistentes, além de total desorganização nas secretarias.
Na área da Educação, por exemplo, a equipe não encontrou sequer o itinerário do transporte escolar. Além disso, não havia dotação orçamentária prevista para a compra de uniformes escolares.
Os poucos itens disponíveis em estoque, conforme relatado pelo atual secretário de Educação, Felipe Sigollo, foram insuficientes para atender todos os alunos, sendo necessária uma força-tarefa emergencial para suprir a demanda da rede municipal.
A desorganização não se restringiu ao campo administrativo. Na área financeira, a situação foi ainda mais grave. No dia 31 de dezembro de 2024, a equipe do prefeito Taka foi informada do sequestro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a uma dívida superior a R$ 800 milhões com a União.
Já nos primeiros dias de janeiro, a nova gestão descobriu uma dívida de R$ 9 milhões com a Receita Federal — valor omitido durante toda a transição.
