As quatro cidades do ABC aderiram ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. A iniciativa se desenvolve com o trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público e fomenta a criação, pelos Poderes Executivos locais, de estruturas voltadas a combater o racismo.
Em todo o estado, apenas 62 cidades receberam o mesmo reconhecimento do Ministério Público de São Paulo, devido às ações de promoção da igualdade racial.
A vice-prefeita de Diadema, Patty Ferreira, esteve esta semana na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para assinar a Carta Antirracista de São Paulo, dando para a cidade o título de Cidade Antirracista.
Um Município será considerado uma Cidade Antirracista se possuir:
1) Conselho Municipal de Igualdade Racial, para o devido controle social das
políticas públicas.
2) Plano Municipal de Igualdade Racial, com metas e prazos de forma a que todas
as secretarias possam eleger políticas com a perspectiva do enfrentamento ao
racismo (saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, cultura, esporte,
lazer, recursos humanos e outras).
3) Coordenadoria ou Secretaria especializada que cuide da temática da
igualdade étnico-racial, para onde denúncias possam ser direcionadas e que
funcione como polo articulador de diálogos e das ações expostas no Plano
Municipal.
“O Ministério Público está sempre de portas abertas para receber a população, ouvir as demandas e, com base nessas demandas, construirmos nossas políticas de atuação no Estado de São Paulo,” afirmou o Procurador-Geral Mario Sarrubo.
“Nossa intenção é resgatar o Ministério Público gestado pelos constituintes de 1988, cujo papel é o de fiador dos Direitos Sociais da população brasileira. E é por isso que, conforme trecho da Carta Antirracista assinada aqui hoje, ‘Asseguramos, nesse grande pacto coletivo estadual, a visibilidade às lutas históricas dos povos negros que sempre estiveram em resistência nesse país, nos comprometendo com políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos fundamentais (individuais, sociais e coletivos) da população negra’”.
