Desde o início de 2025, a Prefeitura de Diadema já inscreveu cerca de R$ 350 milhões em Dívida Ativa, condição necessária para iniciar o processo de cobrança e execução dos débitos municipais, incluindo a implantação de protestos, bloqueio e penhora de bens.
Aproximadamente 75% desse valor representa contribuintes inadimplentes relacionados a pessoas jurídicas.
Para receber os valores de débitos com o município, a gestão adotou uma série de medidas, tanto para negociação, conciliação e cobrança propriamente.
O secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, afirma que a inscrição em dívida ativa não era efetuada desde 2022 e reconhece que esse valor tem impacto expressivo no orçamento público.
“Representam recursos que, se arrecadados de forma integral e eficiente, podem contribuir para o equilíbrio fiscal, investimentos e melhorias na prestação de serviços à população”, afirma.
De acordo com o secretário, com a mudança na legislação em maio deste ano, foi possível tornar esse processo e outras medidas de cobrança mais robustos.
Antes de realizar a inscrição em dívida ativa, a Secretaria de Finanças procede a cobrança amigável, durante 90 dias, efetuada pelo call center do município e complementada com envio de notificações de cobrança por meio de correspondência aos devedores.
Entre as formas de negociação amigável das dívidas estão call center, por meio do telefone 4979-3002, notificações, site da Prefeitura (https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/refis/) e presencialmente na central de atendimento (Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro), por agendamento.
Somente após o prazo de três meses e não havendo a regularização do débito, o valor será inscrito em dívida ativa, por meio da Procuradoria de Dívida Ativa do município, além de protesto.
Mais informações sobre as medidas adotadas está em https://portal.diadema.sp.gov.br/diadema-aposta-em-analise-juridica-e-conciliacoes-para-diminuir-inadimplencia/.
Revertidos
O orçamento municipal, composto pela arrecadação de tributos municipais e por transferências estaduais e federais, são utilizados pela Prefeitura para construir e manter serviços públicos, além de investir em políticas públicas para a população.
Assim, combater a inadimplência também é uma forma de angariar recursos para beneficiar os moradores.
“O objetivo da Administração é ampliar a base tributária do município sem a necessidade de aumentos de impostos, focando, exclusivamente, no combate à sonegação fiscal e à inadimplência”, complementa Gavinelli.
Com o mesmo valor inscrito em dívida ativa, desde o início de 2025, por exemplo, daria para recapear todas as 2.300 ruas de Diadema e ainda sobrariam mais de R$ 19 milhões em caixa ou ainda adquirir uniformes e kits escolares para todos os alunos da rede municipal por mais de 30 anos.
É importante ressaltar ainda que 25% da receita da dívida ativa resultante de impostos são destinados ao Ensino e 15% são destinados a Saúde.
A sonegação de impostos ainda resulta em mais um prejuízo para o desenvolvimento da cidade.
“Quando uma empresa sonega imposto e/ou deixa de pagar seus tributos, configura prática de concorrência desleal com empresas do mesmo ramo que mantem suas obrigações fiscais”, explica o secretário de Finanças.
Essa situação gera perda de receita para o município, desigualdade no mercado e comprometimento da justiça fiscal.
“Por isso, estamos realizando uma fiscalização intensa e rigorosa em todos serviços prestados, com o objetivo de garantir que todos os segmentos cumpram a legislação tributária, coibindo práticas ilegais e concorrência justa entre os empreendedores, fortalecendo o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico do município”, finaliza Gavinelli.
Refis
A dois meses do encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Diadema, previsto para 15 de dezembro, a Prefeitura ressalta a importância de os contribuintes sanar os débitos e regularizar as pendências.
O programa prevê desconto de 80% a 100% em multas e juros de dívidas municipais vencidos até 31/12/2024, com exceção de multas de trânsito, de acordo com o número de parcelas negociadas.
Diadema possui 91.682 contribuintes imobiliários e 73.100 empresas cadastradas no município.
Desse total, 4.493 que estão em débitos com a Prefeitura aderiram ao Refis e negociaram R$ 28.146.111,75, sendo que 2.126 contribuinte optaram pelo pagamento à vista e os demais em até 12 parcelas.
A Prefeitura tem a estimativa de renegociar, por meio desta modalidade, R$ 40 milhões.
O programa foi prorrogado até 15 de dezembro e o contribuinte poderá renegociar a dívida de todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, para débitos vencidos até 31/12/2024.
O desconto pode ser de até 100% na multa e nos juros.
A adesão pode ser feita pelo site (https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/Refis/) ou pessoalmente na Central de Atendimento.
