A Prefeitura de Diadema encaminhou, nesta terça-feira (15), representação ao Ministério Público para aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apuração de responsabilidade pelos danos causados em decorrência da demora no restabelecimento do serviço de distribuição de energia no município.
A ação reforça as medidas para solucionar e minimizar os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia em decorrência da queda de árvores e outros objetos que atingiram a rede de transmissão de energia elétrica após a chuva e os ventos de cerca de 100 km/h, na última sexta-feira (11).
Na data do ocorrido, 80% das residências estavam sem energia e, graças à intervenção da Prefeitura junto a ENEL, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade, o serviço vem sendo restabelecido. Porém, alguns consumidores ainda aguardam atendimento da concessionária.
De acordo com a Resolução nº 414/20101 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a concessionária Enel deve restabelecer o fornecimento de unidades consumidoras no prazo de 24 horas, o que não ocorreu no município.
Além da instabilidade gerada pela ausência energia elétrica, há morosidade e/ou interrupção dos canais de comunicação entre a concessionária e os consumidores que ficaram sem informações acerca da previsão de restabelecimento dos serviços.
A Prefeitura pede ainda que a Promotoria de Justiça adote medidas cabíveis no sentido de responsabilizar judicialmente a Enel para que esta venha indenizar e ressarcir individualmente os consumidores de Diadema lesados pela interrupção e demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, além de responder pelos danos coletivos causados em decorrência das falhas na prestação do serviço público que impactou toda a cidade.
Outra ação importante da Administração foi enviar ofício à ANEEL solicitando aplicação de sanções administrativas por má prestação de serviços.
O Procon de Diadema criou um exclusivo para receber queixas dos moradores da cidade contra a Enel. As reclamações podem ser enviadas pelo número de Whatsapp 11 94227 2472 ou email procon@diadema.sp.gov.br. O objetivo do canal é agilizar e concentrar as queixas dos moradores, alguns com mais de 60 horas sem fornecimento de energia elétrica.
