A partir da próxima semana, a Prefeitura de Diadema amplia o acesso da população ao serviço da Assistência Judiciária, com atendimento itinerante em quatro bairros da cidade. O primeiro será no Serraria, quinta-feira (20), em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste.
Das 10h às 17h, a equipe do serviço acolherá moradores que necessitem de atendimento ou orientação jurídica no ramo do Direito da Família, relacionado a divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visita, mudança de documento com erro e outros.
Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema, ter renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos necessários para cada caso. A documentação específica pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/
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Próximos
Em agosto, o atendimento itinerante da Assistência Judiciária será na região Norte, em 10/08, e na região Leste, dia 31. O sul da cidade receberá a estrutura em 06 de setembro. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a pasta de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento, próximo aos CRAS de cada bairro contemplado. A descentralização do atendimento faz parte das ações para celebrar os 40 anos que o serviço completa em 23 de novembro deste ano.
Atendimento
A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.
Serviço:
Atendimento itinerante da Assistência Judiciária
20 de julho de 2023, das 10h às 17h
Avenida Lico Maia, 256 – Serraria (em frente ao CRAS Centro-Oeste).
Assistência Judiciária
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4057 7408.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
