A Prefeitura de Diadema abriu nesta sexta-feira (6) processo seletivo para o Programa Ação nos Bairros, nova iniciativa de geração de ocupação, renda e capacitação profissional no município.
As inscrições podem ser feitas até 22 de junho no site da Prefeitura de Diadema, https://portal.diadema.sp.gov.br.
A presente Seleção Pública terá validade de dois anos, a contar da data da homologação da Seleção, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração.
O programa foi criado por meio de lei aprovada em maio na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Taka Yamauchi.
A iniciativa substitui os antigos programas Frente de Trabalho e Bairro Melhor, atendendo a determinações legais e aprimorando as condições oferecidas aos participantes.
O Ação nos Bairros é destinado a moradores de Diadema com idade entre 18 e 74 anos, que estejam desempregados e sem renda própria.
Os participantes receberão uma bolsa auxílio e desenvolverão atividades nas áreas de manutenção, limpeza e conservação de espaços públicos, além de terem acesso a cursos de capacitação profissional.
De acordo com a administração municipal, o programa tem como objetivo atenuar os impactos do desemprego no município, gerar renda, promover qualificação e contribuir com a zeladoria dos bairros, além de oferecer um modelo alinhado às exigências legais, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declarou a inconstitucionalidade do modelo anterior, conhecido como Frente de Trabalho.
O prefeito reforçou que o programa também é compatível com outros auxílios sociais. Segundo Taka, o Ação nos Bairros foi estruturado de forma a não gerar conflitos com benefícios como o Bolsa Família ou outros programas sociais, além de ser uma medida que amplia a rede de proteção social e econômica para quem mais precisa.
Os atuais bolsistas vinculados ao Bairro Melhor serão gradualmente incorporados ao novo programa, conforme cronograma que será divulgado junto ao edital.
Serviço:
• O que é: Programa Ação nos Bairros
• Quem pode participar: Moradores de Diadema, de 18 a 74 anos, desempregados e sem renda própria
• Atividades: Manutenção, conservação e limpeza de espaços públicos, além de capacitação profissional
• Bolsa auxílio: Sim
• Período para inscrições: De 6 até 22 de junho pelo site da Prefeitura de Diadema, pelo link https://acaonosbairros.diadema.sp.gov.br
A Prefeitura disponibiliza, nos equipamentos públicos relacionados abaixo, para os candidatos que NÃO possuírem condições ou meios eletrônicos para fazer o preenchimento da inscrição, no horário das 9h às 15h (em dias úteis durante o período do dia 06 de junho de 2025 até o dia 17 de junho de 2025), a retirada de senha com agendamento de data e horário para efetivação da inscrição:
- CRAS Sul – Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1.090 – Eldorado;
- CRAS Centro – Avenida Lico Maia, 256 – Serraria;
- CRAS Naval – Rua Idealópolis, 295 – Piraporinha;
- CRAS Norte – Praça Celite, s/nº – Campanário; e
- CRAS Promissão – Rua Prudente de Moraes, nº 306 – Promissão.
Caso o candidato tenha optado por retirar a senha nos locais relacionados anteriormente, deverá comparecer na data e horário agendado na Central de Cadastro Único localizada na Avenida Antônio Piranga, nº 1.138, Centro – Diadema, para efetivar sua inscrição na Seleção Pública.
Acompanhamento da seleção pública
A Prefeitura do Município de Diadema não usará de comunicação pessoal com o candidato, devendo o interessado manter-se informado através do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Diadema http://diariooficial.diadema.sp.gov.br/ , ou no link https://acaonosbairros.diadema.sp.gov.br , ou por meio do telefone 4057-6750.
Documentação para inscrição:
No ato da inscrição, e para fins de comprovação dos requisitos previstos são considerados os seguintes documentos:
- Da idade – Documento oficial com foto, como: cédula de identidade, carteira de reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente.
- Da situação de desemprego – Carteira de Trabalho e Previdência Social, recibos ou declarações, certidão emitida por sindicato ou entidade de classe ou declaração do próprio interessado, sob as penas da lei, de estar desempregado, quer quando da solicitação da concessão da bolsa, quer quando da eventual contratação.
- Não ter rendimentos próprios – comprovante de recebimento da última parcela de seguro-desemprego ou declaração do próprio interessado, sob as penas da lei, de não estar recebendo tal verba bem como pecúlios, aposentadorias ou pensões.
- De residência: todo e qualquer documento emitido por instituição pública ou privada que contenha, no mínimo, o nome do interessado e seu endereço no município de Diadema, a data da emissão ou postagem, tais como: carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano, contas de luz, água, telefone, gás, contratos e recibos de locação de imóvel em nome do beneficiário, carteira de inscrição em unidades de saúde, carteira de vacinação dos filhos, acompanhadas das respectivas certidões de nascimento, correspondência em nome do interessado. Na comprovação da residência, estando o carnê de IPTU, as contas de consumo, o contrato e os recibos de locação do imóvel em nome do cônjuge ou companheiro (a), pais ou representante legal do beneficiário, deverá ser apresentada, conforme o caso, certidão de casamento, prova hábil de união estável, de filiação ou de representação, além de declaração, sob as penas da lei, da pessoa cujo nome consta do documento, de que o interessado reside em sua companhia. Ou ainda se em situação de rua e ou albergado, apresentar declaração do órgão/instituição pelo qual o candidato é assistido.
- Da renda bruta familiar e/ou individual – recibos, holerites, Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração do empregador ou do tomador de serviços, comprovantes de valores recebidos a qualquer título de órgãos públicos ou entidades particulares, tais como: pensões, aposentadorias, pecúlios e demais rendas ou outros meios que possibilitem a comprovação dos rendimentos de cada membro do grupo familiar ou, ainda, declaração do próprio interessado.
- Da qualidade de único beneficiário – declaração do próprio interessado, sob as penas da lei, de ser o único beneficiário do Programa Ação nos Bairros, instituído pela Prefeitura do Município de Diadema.
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.
- Comprovante de Escolaridade – original da certidão do último ano escolar cursado, caso possua.
- Do Nome Social – o candidato que se identifica e é socialmente reconhecida como pessoa travesti ou transexual, poderá no ato da inscrição optar por incluir seu nome social.
O que a Prefeitura oferece:
- Concessão da cesta básica mensal em pecúnia no valor de R$ 82,00
- Atividades de capacitação ocupacional e de cidadania, ministradas por órgãos municipais ou entidades conveniadas ou parceiras;
- Seguro de acidentes pessoais;
- Em caso de renovação da participação, recesso de 20 dias consecutivos
Impedimentos para contratação:
- Ter sido dispensado ou exonerado do serviço público por justa causa;
- Ser aposentado nos termos do artigo 40, incisos de I a III da Constituição Federal, ou estar em idade para aposentadoria compulsória;
- Quando não gozar de boa saúde física e mental ou a deficiência for incompatível com o tipo de atividade a ser desempenhada;
- Estar em gozo de qualquer benefício do Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social (auxílios ou pensões);
- Estar recebendo Seguro-Desemprego.
