No processo de preparo de novos leilões de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado um edital de notificação para a retirada de motos e automóveis recolhidos em São Bernardo por infração de trânsito.
Os veículos ficarão disponíveis por dez dias, ao fim dos quais, se não resgatados, serão destinados a leilão.
Ao todo, há 4.841 veículos aguardando retirada, entre carros e motocicletas.
A lista completa, com a placa, número do chassi, marca, modelo do veículo e nome do proprietário, pode ser conferida no edital
Além dos proprietários, podem requisitar a posse dos veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos carros e motos custodiados em dois pátios: SBC-Municipal (rua Roberto Scarpelli Amedeo Bigucci, 240, Bairro das Casas, 11 4673-3817 e adm.centralidade@gmail.com) e SBC-Febem (av. Domingos Potomati, 1.103, Batistini, 11 4358-3022 e patio.municipal@saobernardo.
De acordo com a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para resgatar o veículo é necessário antes quitar os débitos que ele possa ter – inclusive o valor da sua estadia no pátio – e regularizá-lo.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, veículos apreendidos são custodiados em pátios credenciados ao Detran.
Entenda os prazos
Os veículos relacionados no edital já estão em processo de preparação para o leilão. O edital é como um sinal amarelo, ao anunciar dez dias para a retirada das motos e automóveis.
No entanto, por regra, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo da condição de alienação até a véspera da realização do leilão — desde que quitados todos os débitos.
“O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o texto do artigo 24 da Resolução 623/2016, do Contran.
Se não resgatado, o veículo entra em fase de conversão em lote – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito.
Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de um lance mínimo para cada item.
O aviso sobre a sessão pública do leilão, com endereço da plataforma eletrônica onde se dará, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado cerca de 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado.
