Em audiência com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, sexta-feira (17), a deputada estadual Carla Morando apresentou emendas de sua autoria que aprimoram o Projeto de Lei 1.501/2023, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, que propõe a desestatização da Sabesp.
Carla Morando destacou que o objetivo de suas emendas é garantir para toda a população paulista qualidade na prestação de serviço da Sabesp, que é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. A companhia é considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida.
São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos. “É importante que o Governo do Estado tenha poder de decisão para que o fornecimento de água e a coleta de esgoto sejam garantidos a todos”, disse a deputada.
A secretária disse que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%. Ainda assim, a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.
“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”
A proposta do Estado está em tramitação no Parlamento Paulista desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
A principal premissa do projeto reside na ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista a partir da transferência de gestão e maior participação de investimentos privados na companhia.
Durante a audiência, a deputada Carla Morando também apresentou pleitos de cidades paulistas. Entre elas, está São Bernardo do Campo. Participaram da reunião o secretário de Coordenação Governamental de São Bernardo do Campo, Humberto Rodrigues da Silva, o assessor parlamentar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, engenheiro José de Lorenzo Messina, e o assessor da deputada, Luís Henrique.
