O Diário Oficial desta quarta-feira (24) trouxe a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto final traz seis emendas aglutinativas da deputada Ana Carolina Serra e outros deputados nas áreas da Educação, Proteção Animal, Saúde e Meio Ambiente.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
No Programa Educação de Qualidade para Todos, a deputada contribuiu com duas emendas. O texto aprovado pelos deputados amplia em 150 o número de escolas da rede estadual com sala de recursos ou espaço multiuso para pessoas com necessidades especiais. As vagas disponíveis para o atendimento especializado passam de 31.700 para 33.900 estudantes.
Com relação à Proteção, Amparo e Bem-Estar de Cães e Gatos, Ana Carolina Serra cooperou para majorar parcerias firmadas com municípios e entidades na proteção animal. Por meio de subemenda, foi majorada para 103 a possibilidade de convênios.
Na Saúde, a legisladora colaborou com emenda para ampliação de leitos de Psiquiatria nos Hospitais Gerais. A redação final aprovada pela Alesp amplia para 83 os leitos públicos. Para programas voltados a avaliação de riscos de desastres naturais, a parlamentar indicou o aumento de municípios e instituições beneficiadas e ampliou o número de avaliações de risco de desastres geodinâmicos, beneficiando 86 cidades e organizações.
“As minhas emendas acatadas pelo relator do projeto da LDO são resultantes de demandas da população e das frentes parlamentares de combate às vulnerabilidades e de apoio aos Fundos Sociais voltadas para ampliação e melhoria dos serviços públicos”, disse a deputada.
