Entre 24 e 28 de abril, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização na região do ABC. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Ao todo, estão previstas 250 diligências nos sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Cinco agentes fiscais identificados do Crea-SP atuam para verificar profissionais e empresas que deram baixa em seus registros no Conselho, no intuito de certificar se os mesmos não estão atuando de forma irregular, além de focar no cumprimento das exigências técnicas de obras de grandes empreendimentos imobiliários.
“Executamos as operações de forças-tarefas de forma contínua em todo o Estado para promover mais segurança às pessoas e um mercado de trabalho mais justo para o profissional que exerce suas atividades de forma legal e devidamente registrado”, explica o chefe da unidade Crea-SP em Santo André, Eng. André Sobreira de Araújo.
Balanço do 1º tri de 2023 O Crea-SP já realizou cerca de 90 mil ações de fiscalização entre janeiro e março deste ano. Em 2022, foram mais de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 88 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
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