O programa de negociação de dívidas da Prefeitura de Ribeirão Pires – o Refis 2023 – chega à reta final. Contribuintes da cidade têm até esta sexta-feira (27) para garantir condições especiais de pagamento, com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.
Pelo Refis, podem ser negociados ou renegociados débitos tributários – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço) -, e taxas municipais gerados até o fim de 2022.
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Desde o início da ação, em julho deste ano, 4.355 pessoas físicas e jurídicas aderiram ao programa. Para garantir descontos especiais no pagamento à vista ou no parcelamento dos débitos pendentes, o contribuinte deve realizar agendamento prévio pelo site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br.
Equipe especializada faz o atendimento e processo de negociação, no Teatro Euclides Menato (Complexo Ayrton Senna) – até esta sexta-feira, das 8h às 17h.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que totaliza valor superior a R$ 500 milhões na Dívida Ativa.
Descontos
No Refis 2023, contribuintes podem ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
