O Consórcio Intermunicipal Grande ABC acompanhou, nesta sexta-feira (14), a última plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal, realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo.
Durante o evento, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais apresentaram demandas, propostas e contribuições para a definição das prioridades do governo brasileiro no processo de formulação de políticas públicas.
O evento contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Márcio França (Portos e Aeroportos), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Ana Moser (Esporte), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência).
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, ressaltou a importância do PPA para viabilizar demandas regionais. “O Governo Federal pode ser um grande parceiro das cidades para a execução de projetos de mobilidade urbana, educação, saúde e enfrentamento à violência”, afirmou.
Elaboração do PPA
Com vigência de quatro anos, o PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. O plano define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando despesas de capital, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o fim do primeiro ano do mandato de seu sucessor. A elaboração começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
O novo PPA é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina, ainda, que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
A redação final com o conjunto de propostas será entregue em 31 de agosto. Além das reuniões plenárias, encerradas nesta sexta-feira, o PPA Participativo disponibiliza uma plataforma digital (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br) onde os cidadãos podem votar nos programas do governo e fazer propostas.
A plataforma oferece uma maneira adicional de participação e contribuição da sociedade civil. O prazo para a participação online, com o envio de propostas, termina neste domingo (16), às 22h.
