Com registro de altos percentuais de inadimplência, a região do ABC iniciou nesta segunda-feira (19), um mutirão para regularização dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A força-tarefa foi idealizada por trabalho integrado do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os MEIs têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e 30 de maio para parcelamento com condições facilitadas.
O envio da declaração é obrigatório, mesmo que não tenha havido faturamento no período.
A entrega é gratuita, mas o envio fora do prazo pode acarretar restrições, como a impossibilidade de gerar os boletos mensais do DAS, o que deixa o empreendedor inadimplente e em situação irregular junto à Receita Federal.
“A união de esforços aqui no Grande ABC tem dados excelentes resultados em vários setores e reforçado a grandiosidade de nossa região. Por isso, estamos fazendo essa força-tarefa e pedimos a todos os envolvidos que divulguem o programa de regularização para que todos os MEIs tenham a oportunidade de quitar suas pendências e até ter desconto”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima.
Participaram também da coletiva de imprensa de divulgação do mutirão o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva, o gerente regional do Sebrae Grande ABC, Vinicius Agostinho da Nóbrega, e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico das sete cidades.
Dados do Sebrae com base em informações da Receita Federal mostram que Rio Grande da Serra é o município com maior número de inadimplência, com 50,92%, seguido de Diadema (47,99%), Mauá (45,62%), São Bernardo do Campo (40,5%), Santo André (39,22%), Ribeirão Pires (38,27%) e São Caetano do Sul (28,84%).
Quem estiver inadimplente também pode receber multa de R$ 50,00, que pode cair para R$ 25,00 caso o empreendedor regularize a situação antes de ser notificado pela Receita.
Outra consequência é o cancelamento do registro da empresa após 12 meses sem o pagamento mensal do imposto e a não entrega da declaração.
Outro problema gerado pela inadimplência é não poder aderir ao programa Contrata+Brasil, do governo federal, plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos (da União, estados e municípios) aos MEIs que prestam presta serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas.
Como regularizar
Atualmente, está vigente o programa Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece benefícios aos MEIs inscritos na Dívida Ativa, como acordos de parcelamentos, desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.
A ação fica em vigor até o dia 30 de maio e pode ser acessado pelo portal www.regularize.pgfn.gov.br/. Os descontos podem chegar a 50%, com parcelamentos de até 145 vezes.
Já a entrega da DASN-SIMEI pode ser feita no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Os empreendedores que ainda não estão formalizados ou precisam de orientação para regularizar seu negócio podem buscar atendimento nas unidades do Sebrae Aqui em parceria com os municípios.
Endereços para atendimentos do Sebrae
DIADEMA
ACE – Associação Comercial – Rua das Turmalinas, 98, 3 andar – Diadema.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
(Agendamento disponível via telefone: 11 4053-5400) – Somente com agendamento.
MAUÁ
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Jundiaí, 63 – Matriz, Mauá.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
RIO GRANDE SERRA
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano – Rio Grande da Serra.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SAO BERNARDO DO CAMPO
SEBRAE AQUI – UNIDADE PREFEITURA – Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 08h15 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – ACISBEC – Associação Comercial – Endereço: Rua do Imperador, 14, Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 16h30
SÃO CAETANO
ATENDE FÁCIL – Endereço: Rua Major Carlos Del Prete 651 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – CREAM – Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 502 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SANTO ANDRÉ
SEBRAE GRANDE ABC – Endereço: Rua das Figueiras, 314 – Jardim – Santo André.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SALA DO EMPREENDEDOR – Endereço: Praça IV Centenário, n1, térreo 1, Centro – Santo André.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
