A Prefeitura de Santo André iniciou o processo de regularização fundiária de 99 imóveis da parte alta da Vila de Paranapiacaba. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (19) e, a partir de agora, começam os estudos técnicos e topográficos para a emissão dos títulos de propriedade a essas famílias.
“Esta é uma demanda antiga dos moradores, que em breve terão suas escrituras definitivas dos imóveis e a segurança jurídica que tanto sonhavam. Continuamos nosso processo de regularização para chegarmos a 20 mil escrituras definitivas para nossa gente”, destacou o prefeito Paulo Serra, durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço.
A reurbanização da parte alta da Vila de Paranapiacaba é objeto do convênio mantido entre a Prefeitura de Santo André e o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. As equipes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária já finalizaram a análise da área e iniciaram o levantamento cadastral dos imóveis.
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Secretário Executivo do Estado ressalta parceria com a Prefeitura
Durante o processo de reurbanização dos imóveis da parte alta, a Prefeitura vai realizar também o estudo técnico ambiental de toda a área, além da fazer o cadastro social dos moradores e outros procedimentos contidos na legislação específica.
O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Eli Corrêa Filho, assinou a ordem de serviço com o prefeito Paulo Serra e destacou a importância para essas famílias e para a vila inglesa. “Assinamos hoje com muito orgulho este documento nesta região que tem um valor histórico impressionante. E ter essa parceria do município com o governo estadual mostra o nosso compromisso em dar segurança para essas famílias”, destacou.
O loteamento da parte alta da Vila de Paranapiacaba foi implantado no ano de 1900. O núcleo encontra-se consolidado, com construções em alvenaria de uso predominantemente residencial. Os imóveis contam nas imediações com escola, Clínica da Família e Pronto Atendimento. Conta ainda com serviço municipal de transporte nas vias do entorno e coleta de lixo, além de rede de água e esgoto.
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