Avança no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o investimento de 70% dos valores arrecadados com outorga de serviços de infraestrutura de transportes – aéreo, aquaviário e terrestre – no próprio setor.
A PEC, que já foi aprovada em dois turnos no Senado, deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (27).
Segundo o presidente do Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros), José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, a aprovação da PEC pode ser uma solução essencial para reverter os graves problemas logísticos do Brasil. Ele afirmou que a medida deve impulsionar a competitividade do país, estagnada por uma infraestrutura precária.
“Essa PEC é um passo necessário para garantir investimentos contínuos e estratégicos, fundamentais para destravar nosso potencial de crescimento e desenvolvimento sustentável”, avalia Boizinho.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC já foi aprovada no Senado. Na CCJ da Câmara, a relatora do processo, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.
Caso seja aprovada, 70% dos recursos arrecadados pela União devem ser obrigatoriamente destinados ao desenvolvimento e fomento da infraestrutura de transportes em até cinco anos após o efetivo recebimento.
O objetivo é assegurar maior eficiência na aplicação de receitas oriundas de concessões onerosas e impulsionar a modernização e expansão dos sistemas de transporte em todo o Brasil. Se passar pela CCJ, tendência prevista, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será analisado quanto ao mérito. Se aprovada, a proposta será submetida ao Plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação.
