A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (27), em discussão e votação únicas do projeto de decreto legislativo, as contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2020, mantendo-se o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A decisão dos vereadores também considerou a manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que recomendou a aprovação.
“Ressalto que o Colendo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável ao processo considerando o cumprimento dos Mandamentos Constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferência de Recursos à Câmara, além das prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do FUNDEB e à valorização do magistério que foram igualmente cumpridas, dentre outras situações que foram apreciadas e constatadas a devida regularidade”, proferiu o presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).
