A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (5), em duas sessões, os projetos de lei do Executivo Municipal que autorizam mudanças nos valores do IPTU, ITBI e Código Tributário Municipal para o exercício de 2024.
Dos 21 parlamentares, 5 votaram contra ( Ricardo Alvarez, Dr. Pedro Awada, Márcio Colombo, Evilasio Bahia e Wagner Lima) e um se absteve (Eduardo Leite).
No caso do IPTU, segundo a Prefeitura, se trata de uma reposição da inflação dos últimos dois anos.
Foi o primeiro dia com novo formato de sessões – agora Santo André realiza duas sessões às terças-feiras e não mais uma às terças e outra às quintas.
A justificativa dos vereadores da case aliada é que o município cobra o IPTU mais baixo em comparação com cidades como Diadema, São Bernardo, São Caetano e até São Paulo. Em média, a reposição deverá girar em torno de 13% para imóveis residenciais, comerciais e terrenos.
O líder do governo na Câmara, vereador Edson Sardano, afirmou que o município precisa de recursos para investir na Saúde, Educação e outras pastas e o IPTU é um imposto fundamental para a cidade.
Código Tributário e ITBI
No caso do ITBI, a proposta do governo é adequar a legislação municipal à jurisprudência adotada nos tribunais, além de reduzir as diferenças no cálculo do tributo de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação.
“O que ultrapassar o valor da Habitação de Interesse Social terá um novo cálculo”, afirma o líder do Governo, Coronel Sardano.
No caso do Código Tributário, o projeto do Executivo propôs alterações para a Taxa de Licença e Fiscalização. A alteração prevê mudança em unidades de Fator Monetário Padrão. O munícipe que paga para abertura de um estabelecimento, passará a pagar um taxa de manutenção anual no valor de 70% referente a taxa de abertura.
A reportagem do ABC em OFF acompanhou.
Veja o vídeo.
