A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros do empréstimo consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês, que assará a valer a partir desta segunda-feira (16). Segundo a Febraban, é possível que muitos bancos deixem de oferecer a modalidade.
A federação afirma, em nota, que o novo teto de juros está em “patamar não economicamente viável” e que a diminuição foi “artificial e arbitrária”.
O CNPS tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (esta última categoria inclui os bancos). As instituições financeiras propuseram o congelamento do teto de juros até o final do mês, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decide sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, mas foram voto vencido.
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Com o único posicionamento contrário dos bancos, a decisão foi tomada com base na redução anterior da Selic pelo Copom. Em setembro, o comitê reduziu os juros em de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano, menor patamar em 16 meses.
“Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados”, declarou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Os bancos, porém, afirmam que a decisão do CNPS “não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS”, e que “há consequências críticas para os aposentados que o ministro Lupi diz proteger”.
(((Com informações da Agência Brasil)))
