O deputado estadual Gil Diniz apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Estado de São Paulo que visa a separação administrativa e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar, garantindo maior autonomia e especialização às suas atividades.
A PEC propõe alterações nos artigos 139, 141 e 142 da Constituição Estadual, estabelecendo que o Corpo de Bombeiros passe a ser uma instituição autônoma, com gestão própria e legislação específica, focada exclusivamente em suas atribuições de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, salvamento e atendimento a desastres.
Objetivos da PEC:
• Autonomia do Corpo de Bombeiros Militar: A proposta concede ao Corpo de Bombeiros uma estrutura própria e independente da Polícia Militar, permitindo uma gestão mais eficiente e focada nas suas atividades específicas.
• Nomeação e organização: O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros será nomeado pelo Governador do Estado, e o funcionamento e os direitos dos bombeiros serão regulamentados por uma Lei Orgânica específica.
• Especialização: Com a separação, a corporação poderá concentrar-se exclusivamente em suas funções de defesa civil, agilizando a resposta a emergências e melhorando a alocação de recursos.
“A emancipação do Corpo de Bombeiros é um desejo dos profissionais da instituição. Somente aqui, o Corpo de Bombeiros ainda é vinculado à Polícia Militar; em nenhum outro estado da federação há esse vínculo. Estamos em um momento histórico, em que o Governador, o Secretário de Segurança e os deputados estaduais são favoráveis à emancipação. Por isso, lidero este movimento na Alesp em favor do Corpo de Bombeiros e da população do estado de São Paulo.” afirma Gil Diniz
