A deputada estadual Carla Morando (PSDB) protocolou, nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que visa aplicar sanções a pessoas que busquem atendimento médico em unidades públicas de saúde para bonecos hiper-realistas conhecidos como “bebês reborn”.
Segundo a parlamentar, esse tipo de prática tem causado impactos negativos nas unidades de saúde, com transtornos no fluxo de atendimento, desperdício de recursos humanos e materiais e ocupação indevida de profissionais e espaços que deveriam estar disponíveis para pacientes reais.
“É inadmissível que o SUS, que já enfrenta desafios diários para atender a demanda real da população, seja utilizado de maneira inadequada. Precisamos preservar a eficiência do sistema e garantir que ele esteja à disposição de quem realmente precisa”, destaca Carla Morando.
O Projeto de Lei prevê multa de 250 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado d e São Paulo), no caso de primeira infração, que corresponde à R$ 9.255,00 e de 500 UFESPs, no caso de reincidência, sendo que as próximas ocorrências são penalizadas sempre com dobro do valor correspondente à última infração.
O valor atual de cada UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) é de R$ 37,02.
Além da penalidade, o projeto autoriza o Governo do Estado a desenvolver ações educativas e campanhas de conscientização sobre o uso adequado do Sistema Único de Saúde, abordando a importância de respeitar os protocolos e recursos do sistema público.
A fiscalização caberá a órgãos estaduais competentes e as próprias unidades de saúde deverão reportar os casos às autoridades.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
