Nesta quarta-feira (14), aconteceu a primeira reunião da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações. Presidida pela deputada estadual Carla Morando, a reunião teve a aprovação do Plano de Trabalho e de requerimentos que convidam para que sejam ouvidos na Comissão representantes de empresas relacionadas aos serviços de telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo.
A presidente definiu no Plano de Trabalho a criação de três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na elaboração do relatório final. “Teremos a Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura”, explicou Carla Morando.
Nesta terça-feira (13), a parlamentar esteve na sede do Procon, em São Paulo, ocasião em que participou de
audiência com o diretor executivo do órgão, Luiz Orsatti Filho e discutiu a respeito das demandas recebidas pelo no fornecimento de serviços de telefonia, TV a Cabo, internet e streaming.
“Tem muita gente reclamando e demandas chegam à Assembleia requerendo alguma ação do Poder Legislativo quanto à má qualidade na prestação desses serviços e as informações do Procon vão auxiliar em nosso trabalho nesta CPI. É importante ouvir o órgão para saber na prática quais são as reclamações dos consumidores”, disse a presidente da Comissão.
Segundo Carla Morand, a comissão terá também uma linha de atuação para investigação sobre a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando acidentes.
De acordo com o diretor do Procon-SP, entre as principais queixas recebidas pelo órgão estão cobrança indevida, problemas de contrato ou oferta que inclui alteração no plano sem solicitação ou aviso prévio e promessa não cumprida de upgrade nos serviços sem alteração do valor, e falha no atendimento do SAC-Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Orsatti Filho ressaltou a preocupação do órgão quanto à falta de regulamentação pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações dos serviços de streaming que estão em processo de expansão e tiveram crescimento no número de reclamações e baixo índice de solução.
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
CPI das Empresas de Telecomunicações
A CPI foi requerida com a assinatura de 45 parlamentares, tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes. Os trabalhos vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes. As reuniões da CPI serão realizadas às quartas-feiras.
A deputada estadual Carla Morando foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo. A vice-presidência do Colegiado será do deputado Oseias de Madureira e a relatoria do deputado Thiago Auricchio.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e no Regimento da Assembleia.
Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.
As CPIs investigam e propõem soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado.
