A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, nesta quarta-feira (12), ao Projeto de Lei n° 353/2024, de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moeda Pet e o Programa Banco Estadual de Rações e Utensílios para animais no Estado de São Paulo.
O Moeda Pet consiste na troca de garrafas plásticas PET por ração para cachorro ou gato. As garrafas arrecadadas deverão ser encaminhadas às entidades e cooperativas cadastradas. Já o Programa Banco Estadual de Rações e Utensílios para Animais será de caráter permanente e assegurará a proteção alimentar para animais, por meio da arrecadação ou da doação de rações e itens para animais.
“É preciso cada vez mais aumentar a conscientização sobre a educação ambiental, alertando os indivíduos sobre os problemas climáticos e maneiras de combatê-los por meio de práticas sustentáveis, não apenas do ponto de vista ecológico, mas também a partir de aspectos políticos, econômicos, sociais e éticos”, afirma a autora do projeto, deputada Ana Carolina Serra.
A deputada diz que o diferencial dos programas está no trabalho transversal. Além da questão ambiental, atua diretamente no combate à vulnerabilidade social, estimula vínculos afetivos, condições dignas para saúde animal e gera renda para famílias de baixa renda.
“Ao reunir as garrafas para serem trocadas, iniciamos uma política transversal, preservando o meio ambiente, beneficiando pessoas ou famílias em vulnerabilidade social que não possuem condições de arcar com os custos dos animais, fortalecendo vínculos afetivos, aumentando significativamente a qualidade de vida e conforto aos animais e gerando renda com a formação de cooperativas de reciclagem”, completa a parlamentar na justificativa do projeto.
O Programa Moeda Pet foi criado em dezembro de 2019 pela então primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Serra, que agora, deputada estadual, propõe levar o modelo para os municípios paulistas. O último balanço divulgado pela Prefeitura de Santo André mostra que já foram tiradas do meio ambiente mais de 1 milhão de garrafas PET e distribuídas mais de 57 toneladas de ração. Atualmente, os recicláveis recolhidos contribuem para a renda de 120 famílias.
