A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1044/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, que propõe a modernização do procedimento de intimação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta altera a legislação estadual para permitir que a intimação do agressor seja realizada por meios eletrônicos, como aplicativos de mensagem, chamadas de vídeo, áudio ou texto, garantindo mais rapidez e efetividade na comunicação da decisão judicial.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é enfrentar um dos principais gargalos na proteção de mulheres vítimas de violência: o tempo entre a concessão da medida protetiva e a ciência do agressor.
“Hoje, muitas vezes, a Justiça concede a medida, mas a proteção demora para chegar. E quando isso acontece, o risco aumenta. Estamos usando a tecnologia como aliada para garantir mais agilidade e proteger quem precisa”, afirma Thiago Auricchio.
O projeto também prevê mecanismos para reforçar o cumprimento das medidas, como a possibilidade de atuação de policiais civis e militares como oficiais de justiça em períodos de plantão, além da utilização de bases de dados públicas para localização do agressor, caso não haja contato disponível.
A aprovação na CCJR representa um passo importante para a tramitação da proposta, que segue agora para as próximas comissões da Assembleia.
A iniciativa reforça a atuação do deputado na pauta da defesa da mulher. Thiago Auricchio é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher, do Protocolo Não Se Cale e também do projeto que institui o protocolo de combate à violência sexual nas universidades, ampliando a rede de proteção em diferentes ambientes.
“Proteger as mulheres não pode esperar. Esse é um compromisso permanente do nosso mandato”, conclui o deputado.
