Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei Nº 843/2023 de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) que padroniza o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no estado.
A nova legislação estabelece que a validade dos documentos exigidos para formalizar acordos entre o poder público e as entidades sociais será de 180 dias a partir da sua emissão.
A proposta surgiu como uma demanda das entidades durante a campanha eleitoral de 2022 e foi posteriormente priorizada pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, criada pela deputada para dialogar com o terceiro setor sobre a formulação de políticas públicas.
Ana Carolina Serra ressaltou a importância da aprovação do projeto, afirmando que muitas associações enfrentam dificuldades para firmar convênios com o governo devido ao vencimento das certidões.
“As entidades assistenciais desempenham um papel essencial na promoção do bem-estar social, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público. No entanto, enfrentam uma série de exigências burocráticas que consomem tempo, recursos e energia. Desburocratizar e facilitar o acesso a recursos, convênios e prestações de contas é fundamental para garantir que essas instituições possam atuar com mais eficiência, agilidade e impacto. Simplificar processos é, portanto, um gesto de reconhecimento e apoio a quem dedica sua existência a cuidar dos outros”, destacou a deputada.
Com a aprovação na Alesp, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, visando sua implementação nos 645 municípios paulistas.
“Estou animada com a sanção. O governador tem se mostrado comprometido com as questões sociais e facilitar o acesso do terceiro setor aos convênios é garantir mais dignidade para aqueles que mais precisam”, finalizou a deputada Ana Carolina Serra.
