Nesta segunda-feira (12), no Dia dos Namorados, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, realizou a campanha “Estacione com Amor”.
O objetivo da ação foi sensibilizar os munícipes sobre a importância do respeito às vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos públicos.
A ação, que aconteceu no Grand Plaza Shopping, no Centro, teve início às 14h, com a entrega dos primeiros panfletos nas entradas de veículos do estacionamento do shopping.
Ao longo do dia, foram distribuídos cerca de 5 mil panfletos com a mensagem “No dia em que o amor é celebrado, lembre-se de replicar atitudes de cuidado e gentileza no dia a dia. Respeite as vagas dedicadas aos idosos e pessoas com deficiência”.
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As vagas para pessoas com deficiência são garantidas no país desde 2015
O material continha ainda um QR Code que direciona a pessoa à página da Prefeitura onde o munícipe pode se informar como atualizar ou obter as credenciais necessárias para ocupar a vaga caso tenha direito.
“Hoje é Dia dos Namorados, dia de movimento aqui no shopping e por isso a gente está começando essa campanha, uma iniciativa da Secretaria da Pessoa com Deficiência. É uma ação importante porque, principalmente nessas datas festivas, chegam até nós muitas reclamações de que as vagas estão lamentavelmente sendo ocupadas por outros veículos, o que impede o acesso dessas pessoas aos centros comerciais da cidade”, disse o prefeito Paulo Serra.
De acordo com o secretário da Pessoa com Deficiência, Jobert Minhoca, a campanha realizada nesta segunda pretende promover uma sensibilização que se estenderá por todos os dias do ano. “Eu falo que todo o dia é dia. Não é só hoje o dia de demonstrar seu amor pelo namorado e também não é só hoje o dia de respeitar a vaga para pessoas com deficiência e idosos”, reforça o secretário.
As vagas para pessoas com deficiência passaram a ser garantidas no país por uma legislação de 2015, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, que garante os direitos desta parcela da população e define as punições para quem não respeitar a determinação.
Segundo o estatuto, apenas podem estacionar em vagas para deficientes os usuários de cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses, com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar, pessoas com incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte a locomoção e pessoas com mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.
Quem tiver direito à vaga exclusiva pode solicitar a credencial por meio do link bit.ly/3oA7BL1
Veja o vídeo.