ABC recebe encontro regional sobre Lei Paulo Gustavo

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu nesta semana reunião com os coletivos de cultura da região. O encontro contou com participação de gestores do Governo do Estado de São Paulo e representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC.

Durante o evento, a equipe da Secretaria Estadual da Cultura e Economia Criativa recebeu demandas e sugestões de produtores, artistas e fazedores de cultura da região para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).

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A norma vai destinar R$ 3,86 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o Brasil. Deste total, a secretaria estadual vai receber R$ 356 milhões e mais R$ 372 milhões serão repassados diretamente aos municípios, que têm até o próximo dia 11 para cadastrar planos de ações e, assim, receber os recursos da lei. 

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Por meio da Lei Paulo Gustavo, artistas e produtores culturais terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados por estados, municípios e Distrito Federal.