Uma trabalhadora foi demitida por justa causa após difamar a empresa que trabalhava na rede social LinkedIn, em Juiz de Fora. Segundo a justiça, ela ainda encaminhou mensagens privadas aos chefes com o objetivo de manchar a imagem do local, que é um supermercado. Os nomes dela e do empregador não foram informados.
‘A empresa é horrível’, ‘não dá oportunidades de verdade’, ‘só enganam a gente’, bem como o ‘trabalho é escravo’ foram algumas das palavras ditas por ela, segundo o Tribunal Regional do Trabalho.
O assunto foi tema do quadro Conexão Jurídica dentro do ABC em OFF Podcast desta semana, com a advogada Adriana Filardi.
A especialista alerta sobre os cuidados com o conteúdo das redes sociais.
Após ser desligada, ela entrou na Justiça pedindo a reversão da demissão e verbas indenizatórias. No processo, a colaboradora ‘negou ter praticado falta grave e que, apesar de ter feito a postagem, não houve exposição da imagem da empresa’. A colaboradora alegou também que ‘não usou o nome fantasia do local, mas apenas a razão social’.
Entretanto, ao examinar o recurso, o desembargador José Murilo de Morais considerou correta a aplicação da justa causa, visto que ‘houve lesão à honra do empregador’. O relator confirmou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
Adriana Filardi explica alguns exemplos de aplicação da demissão por justa causa.
“A decisão rejeitou o argumento da autora de que não teria havido exposição da empresa, considerando ser de conhecimento geral que um grupo empresarial adquiriu o supermercado onde ela trabalhava”, explicou o TRT em divulgação.
A mulher foi contratada em 14 de junho de 2019 e demitida no dia 3 de agosto de 2023. Ainda de acordo com a decisão, ficou comprovada a intenção dela em difamar publicamente a empresa.
“O meio digital, há algumas décadas, vem permitindo a utilização, muitas das vezes, de maneira irresponsável, para extrapolar os limites das reivindicações reconhecidas quando da utilização devida dos meios legais cabíveis, violando e afrontando os direitos de imagem e de privacidade que são esteios da República”, complementou o desembargador José Murilo.
Adriana Filardi ressalta a questão da prova no caso das redes sociais.
O “Conexão Jurídica” é apresentado às quartas-feiras, dentro do “ABC em OFF Podcast“, a partir das 9h, nas redes sociais do ABC em OFF.
Veja a íntegra da entrevista concedida aos jornalistas Andréa Brock e Anderson Afonso.
