O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,4 bilhões para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. No total, são 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, ações devidas pelo INSS no valor de até 60 salários mínimos.
Durante o quadro Conexão Jurídica, no ABC em OFF Podcast, a advogada Adriana Filardi explicou como funciona o prazo para receber estes valores.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação pode ser verificada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A especialista ressalta que estes processos têm demorado menos para chegarem ao final.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Veja a íntegra da entrevista com a advogada Adriana Filardi concedida aos jornalistas Andréa Brock e Anderson Afonso.
