O quadro Conexão Jurídica do ABC em OFF Podcast desta semana trouxe novamente o tema da reintegração ao trabalho.
A advogada Adriana Filardi falou sobre a reintegração de uma funcionária estatutária da Educação da Prefeitura de São Bernardo que foi dispensada em virtude de não tomar as vacinas contra COVID por orientação médica.
Conforme explica a advogada, “o funcionário público estatutário só pode ser demitido se houver provas contundentes”.
No caso da funcionária, a advogada explica que havia provas de que ela não podia tomar a vacina por orientação médica.
Filardi afirmou que essa semana a funcionária obteve a reintegração ao trabalho. “A Prefeitura de São Bernardo foi obrigada a reintegrar a funcionária”.
Ela explica que na maior parte dos casos os funcionários que são reintegrados têm receio de retaliação. “Caso isso ocorra, o funcionário pode entrar na justiça por sofrer assédio”.
O quadro Conexão Jurídica é apresentado todas as quartas-feiras dentro do ABC em OFF Podcast, a partir das 9h, nas redes sociais do ABC em OFF.
Veja a íntegra da entrevista concedida pela advogada Adriana Filardi aos jornalistas Anderson Afonso e Leandro Amaral.
https://www.youtube.com/live/9ELlKSZ8xZY?si=CzukHFoRR6Q8f9KH