O quadro “Conexão Jurídica“, dentro do “ABC em OFF Podcast“, discutiu a decisão do TST que determinando que uma companhia aérea fizesse a reintegração de uma comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio.
Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado.
A funcionária já tinha se afastado anteriormente para tratamento médico e, segundo as instâncias anteriores, a empresa a demitiu sabendo de sua condição, o que é considerado discriminação.
De acordo com a advogada Adriana Filardi, especialista em Direito Trabalhista, “as empresas têm uma responsabilidade social com seus funcionários”.
A advogada salienta que trabalhadores com doenças graves como câncer, HIV e até alcoolismo não podem ser dispensados do trabalho. “Há súmulas hoje que protegem os trabalhadores”, explica.
Adriana Filardi alerta ainda que o trabalhador pode buscar seus direitos em até 2 anos da data em que recebeu o aviso prévio da demissão.
O “Conexão Jurídica” é apresentado às quartas-feiras, dentro do “ABC em OFF Podcast“, a partir das 9h, mas redes sociais do ABC em OFF.
Veja a íntegra da entrevista concedida aos jornalistas Andréa Brock, Leandro Amaral e Anderson Afonso.
