O Governo Federal publicou a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.
Segundo o governo, o propósito não é punir as representações com informações em atraso, mas abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva.
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O assunto foi o destaque o quadro “Conexão Jurídica” dentro do “ABC em OFF Podcast“, com a participação dos advogados Adriana Filardi e Clayton Casal, especialistas em Direito do Trabalho.
Para Adriana Filardi, a iniciativa é importante, pois ajuda a selecionar as entidades que realmente representam os trabalhadores.
Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE.
A revisão dos dados deve ocorrer até o dia 28 de dezembro (180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).
O advogado Clayton Casal ressalta que o fim do Imposto Sindical Obrigatório provocou um desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho.
A Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro.
O Conexão Jurídica é apresentado semanalmente dentro do ABC em OFF Podcast, sempre às quartas-feiras, a partir das 9h, nas redes sociais do ABC em OFF. Veja a íntegra da conversa com os jornalistas Anderson Afonso e Leandro Amaral.
