No quadro Conexão Jurídica dentro do ABC em OFF Podcast desta semana, a advogada Adriana Filardi abordou o direito à isenção de Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves.
As seguintes doenças contam com a isenção: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), Doença de Parkinson Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, além de Tuberculose Ativa.
Adriana Filardi salientou sobre a necessidade de apresentar exames e laudos médicos que comprovem as doenças e informou que a perícia não necessariamente deverá ser feita por perito do INSS. “Em alguns casos o juíz pode designar um perito de confiança, o que facilita o processo pois sabemos que o INSS demora e costuma negar muito”, informou a advogada.
A especialista também afirmou que os processos não são demorados e que a aposentadoria costuma ser vitalícia. “O reflexo de uma doença grave, por mais que tenha sido curada, acaba perdurando após a cura, por isso a aposentadoria é vitalícia”.
O “Conexão Jurídica” é apresentado às quartas-feiras, dentro do “ABC em OFF Podcast“, a partir das 9h, nas redes sociais do ABC em OFF.
Veja a íntegra da entrevista concedida aos jornalistas Andréa Brock, Leandro Amaral e Anderson Afonso.
