No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que compõem mudanças que ficaram conhecidas como minirreforma eleitoral.
Os textos ainda precisam passar pelo Senado e ser sancionados até o dia 5 de outubro para entrarem em vigor para o pleito de 2024, uma velocidade que já foi vista às vésperas de eleições passadas.
Dessa vez, no entanto, a projeção não é tão animadora para os defensores da reforma. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que seus pares não farão uma avaliação apressada.
Várias alterações e propostas foram apreciadas na reta final de votação na Câmara e trazem impactos relevantes ao Código Eleitoral.
Dentre elas estão a flexibilização da prestação de contas de campanhas e a punição a contraventores, mudanças de cotas femininas e negras e a proibição de candidaturas coletivas.
Na avaliação do advogado Leandro Petrin, ajustes são sempre necessários, mas a faz algumas ressalvas.
O especialista em Direito Eleitoral participou do ABC em OFF News.
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Veja a íntegra da entrevista concedida os jornalistas Leandro Amaral, Anderosn Afonso e Andréa Brock.