O Sehal, único representante do setor de gastronomia e hotelaria na região do ABC, reforçou, divulgou e conscientizou os seus associados ao longo de 2023 sobre a necessidade de adesão ao protocolo Não se Cale, instituído pelo Governo do Estado, em todas as suas etapas. A medida tornou obrigatória a capacitação de funcionários dos estabelecimentos, por meio de um curso gratuito e on-line, também lançado pelo Estado.
O próximo passo agora é o alerta sobre a fiscalização nos locais, que ocorre ainda neste semestre, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.
O Presidente do Sehal, Beto Moreira, falou sobre o assunto no “ABC em OFF Entrevista” desta semana. Veja o vídeo.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
Gratuito e obrigatório por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, o curso do protocolo Não se Cale tem como objetivo a formação sobre o combate à violência contra mulheres.
O objetivo do Não se Cale é oferecer proteção às mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. Com isso, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer devem prestar auxílios diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Como campanha de conscientização, o Sehal alertou sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos promoverem anualmente a capacitação de seus funcionários, por meio de um curso gratuito e on-line, também lançado pelo Governo do Estado.
Outras ações foram alertar sobre a necessidade de afixar aviso informando a disponibilidade de auxílio à mulher em situação de risco. Um cartaz foi disponibilizado para download no site do Sehal com sugestão de conteúdo, conforme as regras da nova lei.
Na entrevista, Beto Moreira também destacou o comportamento do setor e as perspectivas de crescimento. Veja o vídeo.
Veja a íntegra da entrevista concedida aos jornalistas Anderson Afonso, Leandro Amaral e Andréa Brock.
