O advogado Leandro Petrin, especialista em Direito Eleitoral, participou do programa ABC em OFF Entrevista esta semana, e destacou a nova legislação que regulará o processo de escolha das candidatas e candidatos neste ano e que sofreu alterações significativas.
A criação das federações foi um dos temas explicados pelo advogado. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e em caráter municipal será a primeira eleição a ser utilizada. Os partidos que fazem parte da federação devem permanecer pelo período mínimo de quatro anos. Caso um partido saia da federação, o mesmo perde o direito a usar o Fundo Partidário.
Outro assunto abordado pelo especialista em Direito Eleitoral trata da redução do
limite de candidaturas que um partido político poderá registrar. O número de registros de candidaturas em 2024 será igual a 100% +1 das vagas a preencher na Câmara de Vereadores da cidade — antes o limite era de 150% a 200% das vagas em determinados casos.
Na opinião de Petrin, essa mudança tornará a campanha mais enxuta no número de candidatos, o que facilitará ao eleitor o processo de escolha. Ele também abordou as cotas de candidatura por raça e gênero. “A obrigatoriedade das cotas deve ser vista com bastante rigor sob pena de ter candidaturas caçadas por serem consideradas laranjas”, explicou o advogado.
Assista a entrevista completa.
