O fortalecimento da indústria de Defesa do ABC foi a pauta principal da reunião realizada no Ministério da Defesa, em Brasília, esta semana. O objetivo da agenda foi a retomada do Arranjo Produtivo Local (APL) do setor na região.
O encontro contou com o titular da pasta federal, José Múcio Monteiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, Aroaldo da Silva.
O APL foi criado em 2013, com a proposta de promover a aproximação das Forças Armadas e das Forças de Segurança com empresas da região que produzem insumos e produtos para o setor.
O objetivo era capacitar e identificar potenciais empresa locais, com a finalidade de fornecimento de equipamentos e produtos de forma competitiva na área da segurança pública, buscando uma ação coordenada e alcançar avanços significativos em produtividade, competitividade, e ainda adensar a cadeia produtiva da defesa na região, abrindo oportunidade de reconversão e diversificação da produção industrial do ABC.
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Mudanças na legislação
Uma das demandas das empresas do setor é a alteração na legislação que regra sobre as importações de produtos de Defesa. O decreto 9.847/2019, em específico, revogou o artigo 190 do decreto 3.665 (conhecido como R-105), permitindo que órgãos de segurança realizassem licitações internacionais de maneiras indiscriminada de produtos controlados pelo Exército (coletes, capacetes, escudos balísticos, entre outros).
“O entendimento é de que esta alteração na lei causou enorme prejuízo à indústria nacional de defesa, em específico as do Grande ABC. Por isso, estamos dialogando com os governos federal e estadual no sentido de tentarmos implementar medidas com foco no fortalecimento da indústria local, o que, consequentemente, atrairia investimentos, emprego e renda para nossa região”, explicou Aroaldo.
O parque industrial do Grande ABC já conta com importantes empresas de Defesa, como Inbra, CBC, Omnisys, Indubrac, Saab, Golden Dome, entre outras. No mês passado, a pauta já tinha sido levada à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
