O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento da suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização” e outras formas de contratação de trabalhadores, permitindo que as ações voltem a tramitar nos juízos de primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho.
A medida altera entendimento anterior que havia determinado a paralisação nacional dos processos relacionados à controvérsia constitucional em análise pelo STF.
O assunto foi tema do quadro Conexão Jurídica, no ABC em OFF Podcast.
Para a advogada Adriana Filardi, especialista em Direito do Trabalho, o represamento dos processos era um resultado esperado.
Na decisão, Gilmar Mendes observou que a interrupção indiscriminada das ações ainda em fase de instrução ou pendentes de julgamento nas instâncias ordinárias acabou gerando significativo represamento da atividade jurisdicional.
Veja a íntegra da entrevista concedida aos jornalistas Leandro Amaral e Anderson Afonso.
Com a nova determinação, os processos poderão seguir normalmente perante as Varas do Trabalho e os TRTs, incluindo a fase de instrução e o julgamento das controvérsias.
